Acerca do controle parlamentar da administração pública, julgue o item seguinte.
Cabe ao controle jurisdicional fiscalizar os atos
normativos do Poder Executivo, como regulamentos,
resoluções, portarias, podendo estes ser invalidados pelo
Poder Judiciário por qualquer via de impugnação.
Gabarito: ERRADO.
Julgue o item a seguir, a respeito do controle administrativo e parlamentar das agências reguladoras. Os limites do controle administrativo…
CESPE / CEBRASPE · ANM · 2025
Acerca do Controle da Administração Pública, é correto afirmar que:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita · 2023
A respeito do Controle Administrativo feito pelo Estado brasileiro, julgue como Verdadeiro ou Falso, e em seguida assinale a alternativa que contém a…
FURB · 2025
No contexto do controle da Administração Pública, as formas de fiscalização e correção dos atos administrativos são essenciais para assegurar a…
Instituto Darwin · 2025
Sobre as atribuições dos Tribunais de Contas, a partir do entendimento do Supremo Tribunal Federal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para…
Instituto Consulplan · 2024
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
