Reunidos por conexão, em um mesmo processo, um crime doloso contra a vida (de competência do Tribunal do…

Question

Reunidos por conexão, em um mesmo processo, um crime doloso contra a vida (de competência do Tribunal do Júri) e um crime de estelionato (de competência do juízo singular), a unidade de processo impõe a definição do foro prevalente. Considerando o art. 78 do CPP, que disciplina a determinação da competência no concurso de jurisdições, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

No concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição comum, prevalece a competência do Tribunal do Júri, que atrairá o julgamento do crime conexo.

Answer

Prevalece a competência do juízo singular, por ser a regra geral de processamento.

Answer

Prevalece o foro do lugar da infração mais recente, independentemente da natureza dos crimes.

Answer

Os processos devem necessariamente ser separados, pois competências de júri e juízo singular são absolutamente incomunicáveis.

Answer

A competência se resolve apenas pela prevenção, ignorando-se a competência ratione materiae do júri.

Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal

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