Quanto à estrutura da lei, ela é composta por dois elementos básicos: a ordem legislativa e a matéria…

Question

Quanto à estrutura da lei, ela é composta por dois elementos básicos: a ordem legislativa e a matéria legislada. A ordem legislativa compreende a parte preliminar e o fecho da lei; a matéria legislada diz respeito ao texto ou corpo da lei. Com relação às partes do ato normativo, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O projeto de ato normativo é estruturado em três partes básicas: a parte preliminar, a parte normativa e a parte final.

Answer

O projeto de ato normativo é estruturado em duas partes básicas: a parte preliminar e a parte final.

Answer

A parte preliminar é composta apenas de epígrafe, ementa e preâmbulo.

Answer

A parte preliminar é composta apenas do preâmbulo, do enunciado do objeto e da indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas.

Answer

Aparte final é composta das normas que regulam o objeto definido na parte preliminar.

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