Com relação à intervenção de terceiros e à participação no direito processual civil, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

O interesse jurídico não é mais o único a se admitir a participação em processos judiciais, pois a figura do amicus curiae flexibiliza o reconhecimento de que outros interesses ou finalidades também podem justificar a atuação de sujeitos processuais.

Answer

As intervenções de terceiros são sempre espontâneas e dependem da vontade de participar daquele que não é parte no processo.

Answer

Segundo o STJ, em razão do objetivo de proteção do patrimônio público, a intervenção anômala da União é ampla e, por isso, cabível em qualquer fase do processo.

Answer

Não se admite a participação processual de entes despersonalizados, pois ter personalidade jurídica é requisito para poder atuar em juízo.

Answer

O ordenamento jurídico processual não admite a alteração do polo ocupado pela pessoa jurídica de direito público, em razão do princípio da indisponibilidade e de sua obrigatoriedade de defesa do interesse público.

Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Intervenção de Terceiro

Mais questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento