Questão de Direito CivilDireito das Sucessões

Banca:: VUNESP
Ano:: 2014
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q390320

Quanto às cláusulas restritivas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade, sobre os bens da legítima:

Apode o testador impô-las livremente, sem qualquer justificativa prévia.Bpode o testador impô-las, desde que declare justa causa no próprio testamento.Csó são imponíveis se precedidas de autorização judicial.Dé vedada a imposição de cláusulas restritivas aos bens da legítima, só cabíveis quanto à parte disponível do testador.

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Gabarito: Alternativa B.

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