Determinada empresa vencedora em processo licitatório, assinou contrato com a administração pública para a…

Question

Determinada empresa vencedora em processo licitatório,
assinou contrato com a administração pública para a execução
de obra pública. No decorrer do prazo contratual, o Estado
aumentou sensivelmente a alíquota de imposto que impactava
no custo para a contratada, tornando a execução do objeto
contratual mais onerosa.

Assinale a opção correta, a respeito das consequências do aumento
de imposto para o referido contrato.

Accepted Answer

A contratada faz jus à revisão do preço contratual, em atenção à teoria do fato do príncipe.

Answer

Como o aumento da alíquota do imposto é considerado força maior, fica afastada a possibilidade de revisão do preço.

Answer

Como o contrato tornou-se excessivamente oneroso em razão de uma sujeição imprevista, cabe a revisão do preço.

Answer

O contrato deve ser rescindido unilateralmente pela contratada, em atenção à teoria da imprevisão.

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