De acordo com o Art. 7° do Estatuto da Criança e do Adolescente, - A criança e o adolescente têm direito a…

Question

De acordo com o Art. 7° do Estatuto da Criança e do
Adolescente, - A criança e o adolescente têm direito a
proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de
políticas sociais públicas que permitam o nascimento e
o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições
dignas de existência. De acordo com o referido estatuto (Lei nº 8.069/1990),
analise as alternativas e assinale a CORRETA:

Accepted Answer

A liberdade, o respeito e a dignidade são direitos fundamentais da criança e do adolescente, devendo ser assegurados pela família, pela sociedade e pelo Estado.

Answer

Considera-se criança a pessoa até 16 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 16 e 21 anos.

Answer

É dever apenas do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, a efetivação de seus direitos fundamentais.

Answer

O ECA prevê que a aplicação de medidas socioeducativas exige sempre a comprovação de ato infracional

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Vida no ECA

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