Questão de Direito CivilResponsabilidade civil
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Prefeitura de Andradina - SP
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3624712
Acerca da responsabilidade civil, julgue o item subsequente.
No caso de resilição unilateral de contrato de promessa de
compra e venda, o promitente vendedor poderá exigir do
promitente comprador o pagamento de taxa de ocupação
pelo período em que este esteve na posse do bem, para se
evitar a configuração de enriquecimento sem causa,
independentemente de quem tenha dado causa à quebra
contratual.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.