Gabarito: Alternativa D.
É competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte…
CESPE / CEBRASPE · 2011
Acerca da organização político-administrativa do Estado, julgue os itens a seguir. I O desmembramento de município far-se-á por lei municipal, dentro…
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Nos termos da Constituição Federal, dentre outras hipóteses, é
FCC · MPE-RS · 2010
De acordo com a Constituição Federal brasileira, os Estados poderão instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões,…
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Compete aos municípios planejar e controlar o uso e a ocupação de solo urbano.
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