Questão de Direito ConstitucionalAtribuições do presidente da República
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- INPI_23
- Ano:
- 2023
- Cargo:
- ANALISTA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL – ÁREA: A2 – GESTÃO E SUPORTE – FORMAÇÃO: DIREITO
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-INPI-23-930-INPI-002-01-Q072
Acerca das atribuições do presidente da República, julgue os seguintes itens.
É competência privativa do presidente da República conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei, podendo delegar tal atribuição ao advogado-geral da União.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.