Nos termos da Lei nº 14.133/2021, a dispensa de licitação é definida como a situação em que a administração…

Question

Nos termos da Lei nº 14.133/2021, a dispensa de licitação é definida como a situação em que a administração pública:

Accepted Answer

está autorizada a contratar diretamente, sem licitação, em situações específicas previstas em lei, quando inviável ou desnecessária a competição

Answer

somente pode dispensar a licitação para aquisição de bens e serviços comuns, com base em cotação de preços

Answer

deve obrigatoriamente realizar procedimento licitatório, mesmo em casos excepcionais, garantindo ampla competição

Answer

pode dispensar a licitação para quaisquer contratações cujo valor estimado seja inferior a R$ 500.000,00, sem necessidade de justificativa

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)