Questão de Direito AdministrativoAutotutela para anular ou revogar ato administrativo
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ
- Ano:
- 2024
- Cargo:
- Analista Judiciário – Área: Administrativa
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-STJ-24-018-STJ-001-01-Q057
Em relação aos agentes públicos, aos poderes administrativos e aos princípios da administração pública, julgue os próximos itens.
Com base no princípio da autotutela, a administração pública pode não só anular um ato administrativo por ilegalidade, como também revogar ato administrativo por motivos de conveniência.
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Gabarito: CERTO.