Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2010
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q120730
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Gabarito: CERTO.
Gabarito: CERTO.
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Acerca dos Direitos e Garantias Fundamentais, de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
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A Constituição Federal estabelece no capítulo I , do seu art. 5° , diversos direitos e deveres individuais e coletivos, dentre outros,
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Em tema de direitos e deveres individuais e coletivos, é INCORRETO afirmar que
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