Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-DPEN-2026-P1
Sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, à luz do Código Penal e do entendimento dos tribunais superiores, analise as afirmativas a seguir.
I. Para fins penais, equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, bem como quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
II. O crime de corrupção passiva pode ser praticado mediante a conduta de aceitar promessa de vantagem indevida, ainda que o ato de ofício não venha a ser efetivamente praticado.
III. O crime de prevaricação consiste em retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
IV. A condição de funcionário público, por ser elementar do tipo, não se comunica ao particular que concorre para o crime funcional, ainda que dela tenha conhecimento.
Assinale a opção correta.
I. Para fins penais, equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, bem como quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
II. O crime de corrupção passiva pode ser praticado mediante a conduta de aceitar promessa de vantagem indevida, ainda que o ato de ofício não venha a ser efetivamente praticado.
III. O crime de prevaricação consiste em retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
IV. A condição de funcionário público, por ser elementar do tipo, não se comunica ao particular que concorre para o crime funcional, ainda que dela tenha conhecimento.
Assinale a opção correta.