A exemplo dos trabalhadores urbanos e rurais, a Constituição assegura, expressamente, também aos servidores…

Question

A exemplo dos trabalhadores urbanos e rurais, a Constituição assegura, expressamente, também aos servidores públicos o seguinte direito:

Accepted Answer

remuneração do serviço extraordinário superior em, no mínimo, cinquenta por cento à do serviço normal.

Answer

relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, com indenização compensatória.

Answer

fundo de garantia do tempo de serviço.

Answer

proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.

Answer

jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

Questão de Direito ConstitucionalAdministração Pública na Constituição