Em apuração preliminar, verifica-se que servidor do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, responsável…

Question

Em apuração preliminar, verifica-­se que servidor do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, respon­sável por supervisionar as obras do Fórum da Comar­ca X, utilizou – em obra particular de construção de sua residência de veraneio – máquinas, equipamen­tos e materiais que se encontravam à disposição para a construção do Fórum. Nos termos da Lei Federal n o 8.429/92, o servidor praticou

Accepted Answer

ato de improbidade administrativa previsto ex­pressamente na lei como ato que importa enri­quecimento ilícito.

Answer

ato de improbidade administrativa previsto ex­pressamente na lei como ato que atenta contra os princípios da Administração Pública.

Answer

ato ilegal, mas que não pode ser qualificado como ato de improbidade administrativa

Answer

ato de improbidade administrativa previsto ex­pressamente na lei como ato que causa prejuízo ao erário.

Answer

ato de improbidade administrativa que não se en­contra previsto expressamente na lei.

Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)

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