No que concerne às regras aplicáveis às OSCIPs, assinale a opção incorreta.

Question

Accepted Answer

Por tratar-se de instituição sem fins lucrativos, não há possibilidade de se instituir remuneração para os dirigentes da entidade que atuem efetivamente na gestão executiva.

Answer

Para uma pessoa jurídica qualificar-se como OSCIP, seu
estatuto deve dispor expressamente sobre a observância dos
princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade, economicidade e eficiência.

Answer

O termo de parceria corresponde ao instrumento passível de
ser firmado entre o poder público e as entidades qualificadas
como OSCIPs destinado à formação de vínculo de
cooperação entre as partes, para o fomento e a execução das
atividades de interesse público previstas em lei.

Answer

É permitida a participação de servidores públicos na composição de conselho de OSCIP, vedada a percepção de remuneração ou subsídio, a qualquer título.

Answer

É vedada às entidades qualificadas como OSCIPs a participação em campanhas de interesse político-partidário ou eleitorais, sob quaisquer meios ou formas.

Questão de Direito AdministrativoDireito Administrativo (aspectos gerais)

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