Assinale o enunciado que não corresponde a entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça.

Question

Accepted Answer

Há crime de latrocínio quando o homicídio não se consuma, se o agente realiza a subtração de bens da vítima.

Answer

A punição de intermediador, no jogo do bicho, independe de identificação do “apostador” ou do “banqueiro”.

Answer

O crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida.

Answer

A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência.

Answer

O art. 309 do Código de Trânsito Brasileiro, que reclama decorra do fato perigo de dano, derrogou o artigo 32 da Lei das Contravenções Penais, no tocante à direção sem habilitação em vias terrestres.

Questão de Direito PenalCrimes contra a Pessoa

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