Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- FUB
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1907670
A respeito das licitações e contratos administrativos, observadas as Leis n.º 8.666/1993 e n.º 14.133/2021, bem como a jurisprudência do STF, julgue o item seguinte.
Conforme previsto na Lei n.º 14.133/2021, a revogação da
licitação insere-se no âmbito do juízo de conveniência e
oportunidade da administração pública, sendo prescindível a
comprovação de fato superveniente que justifique a conduta
adotada.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.

