Com relação às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta à luz da CF.

Question

Accepted Answer

São princípios institucionais do MP a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

Answer

Uma das garantias do MP é a vitaliciedade, após três anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.

Answer

É vedada à Advocacia-Geral da União atividade de consultoria jurídica do Poder Executivo.

Answer

Cabe à Advocacia-Geral da União a defesa do regime democrático.

Answer

É assegurado aos integrantes da Defensoria Pública da União a garantia da inamovibilidade e o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais.

Questão de Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça

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