Durante a apuração de furto qualificado, a delegada Helena reúne, ao longo das diligências, elementos…

Question

Durante a apuração de furto qualificado, a delegada Helena reúne, ao longo das diligências, elementos consistentes de autoria e materialidade contra Joaquim. Antes de elaborar o relatório, ela formaliza despacho fundamentado atribuindo a Joaquim a condição de autor do delito. Sobre a natureza do indiciamento no inquérito policial, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O indiciamento é ato privativo da autoridade policial, que deve fundamentar a decisão a partir da análise técnico-jurídica dos elementos de autoria e materialidade colhidos na investigação.

Answer

O indiciamento pode ser determinado pelo juiz, mediante requisição dirigida ao delegado, sempre que o magistrado vislumbrar indícios de autoria nos autos.

Answer

O indiciamento constitui ato decisório que demanda contraditório prévio, devendo o suspeito ser intimado para manifestação antes da formalização.

Answer

O indiciamento, por ser mera formalidade, prescinde de fundamentação, bastando a indicação do nome do suspeito no relatório final.

Answer

O indiciamento é privativo do Ministério Público, titular da ação penal pública, cabendo ao delegado apenas sugeri-lo no relatório.

Questão de Direito Processual PenalInquérito Policial e Investigação

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