Considerando o disposto na Lei n.º 11.101/2005, julgue o item que se segue.
O processo de falência atenderá aos princípios da celeridade
e da economia processual, sem prejuízo do contraditório, da
ampla defesa e dos demais princípios previstos na legislação
processual civil.
Gabarito: CERTO.
Nos termos do Decreto-lei nº 7.661, de 21-06-1945 (Lei de Falências), é incorreto afirmar:
AOCP · TRT - 9ª REGIÃO (PR) · 2004
Considerando as disposições gerais e comuns à recuperação judicial e à falência previstas na Lei n.º 11.101/2005, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2024
Com base na Lei n.º 11.101/2005 e na jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta acerca da falência.
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