Um servidor público, no exercício de suas funções, utiliza informações obtidas em razão do cargo para…

Question

Um servidor público, no exercício de suas funções, utiliza informações obtidas em razão do cargo para favorecer terceiro em procedimento administrativo. A conduta não gera dano material imediato ao erário, mas compromete a imparcialidade e a confiança na atuação estatal.

Considerando esse cenário, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

A ausência de prejuízo financeiro direto impede a responsabilização do servidor por violação a dever funcional.

Answer

A conduta pode configurar infração administrativa, ainda que não haja dano ao erário.

Answer

O uso indevido de informação funcional pode caracterizar desvio de finalidade.

Answer

A responsabilização do servidor pode ocorrer independentemente da esfera penal.

Answer

A análise da conduta deve considerar os princípios da moralidade e da impessoalidade.

Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

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