Determinado indivíduo, ocupante de dois cargos de professor, um de ensino médio na rede pública estadual e…

Question

Determinado indivíduo, ocupante de dois cargos de professor, um de ensino médio na rede pública estadual e outro, de ensino superior, em universidade pública do mesmo Estado, exerce-os concomitantemente e suas remunerações, somadas, resultam em valor inferior ao do subsídio mensal do Governador. Em breve, reunirá os requisitos necessários à obtenção de aposentadoria em ambos cargos. Nessa hipótese, à luz da Constituição Federal, a acumulação de cargos é

Accepted Answer

lícita, desde que haja compatibilidade de horários, sendo permitida, nesse caso, a percepção cumulativa dos respectivos proventos de aposentadoria.

Answer

lícita, desde que haja compatibilidade de horários, mas não lhe será dado perceber proventos de aposentadoria cumulativamente.

Answer

lícita, independentemente de haver compatibilidade de horários, mas não lhe será dado perceber proventos de aposentadoria cumulativamente.

Answer

lícita, independentemente de haver compatibilidade de horários, sendo permitida, nesse caso, a percepção cumulativa dos respectivos proventos de aposentadoria.

Answer

ilícita, razão pela qual não lhe será dado perceber proventos de aposentadoria cumulativamente.

Questão de Direito ConstitucionalAdministração Pública na Constituição

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