Em relação ao crime de peculato culposo, no qual o funcionário, por negligência, imprudência ou imperícia,…

Question

Em relação ao crime de peculato culposo, no qual o funcionário, por negligência, imprudência ou imperícia, permite que haja apropriação ou desvio, subtração ou concurso para esta, por outrem (art. 312, parágrafo 2o, do Código Penal),

Accepted Answer

a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade.

Answer

o elemento subjetivo do crime é a vontade firme, definida e consciente de permitir com que outrem se aproprie, desvie ou subtraia bem ou valor da administração pública.

Answer

é possível a tentativa, na hipótese do funcionário que inicia culposamente os atos de facilitação, porém não conseguindo consumar o prejuízo.

Answer

a restituição do objeto do crime ou sua apreensão posterior, descaracteriza o delito.

Answer

se a reparação do dano é posterior à sentença recorrível, a pena imposta será reduzida em até um terço.

Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública

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