Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.
Nos casos de falecimento, exoneração, colocação de imóvel
funcional à disposição do servidor ou aquisição de imóvel
pelo servidor, o auxílio-moradia será pago por ainda um
mês.
Gabarito: CERTO.
Com base no Decreto n.º 1.171/1994, na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item. Qualquer cidadão pode denunciar uma…
CESPE / CEBRASPE · DEPEN · 2015
No que tange ao processo administrativo disciplinar e sindicância é correto afirmar, EXCETO:
Avança SP · 2025
É cabível a aplicação da pena de demissão ao servidor que receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie.
CESPE / CEBRASPE · TRE-BA · 2010
No exercício de suas atribuições, o servidor público está sujeito a um conjunto de responsabilidades decorrentes de sua atuação funcional. O…
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No que se refere à administração pública e aos seus agentes, julgue o item a seguir. O estágio probatório inicia-se na data da posse do agente…
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