Tendo por base os enunciados das Cortes Superiores, no que concerne ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer…

Question

Tendo por base os enunciados das Cortes Superiores, no que concerne ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

No tocante à base de cálculo, o ISSQN incide apenas sobre a taxa de agenciamento quando o serviço prestado por sociedade empresária de trabalho temporário for de intermediação, devendo, entretanto, englobar também os valores dos salários e encargos sociais dos trabalhadores por ela contratados nas hipóteses de fornecimento de mão de obra.

Answer

O imposto sobre serviços incide sobre os depósitos, as comissões e taxas de desconto, cobrados pelos estabelecimentos bancários.

Answer

O ISS não incide na operação de arrendamento mercantil de coisas móveis.

Answer

O fornecimento de concreto, por empreitada, para construção civil, preparado no trajeto até a obra em betoneiras acopladas a caminhões, não é prestação de serviço, sujeitando-se apenas à incidência do ICMS.

Answer

O ISS não incide sobre o valor de serviços de assistência médica, incluindo-se neles as refeições, os medicamentos e as diárias hospitalares.

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