Gabarito: Alternativa C.
O TCU não tem competência para determinar, em tomada de contas especial, a quebra de sigilo bancário de empresa acusada de superfaturamento de obra…
CESPE / CEBRASPE · 2008
Julgue o seguinte item, relativo à pena regimental de perda do mandato parlamentar e aos seus requisitos procedimentais. A perda do mandato de…
CESPE / CEBRASPE · 2014
O presidente da República só pode solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa, seja privativa, seja concorrente.
CESPE / CEBRASPE · 2010
Em relação ao tratamento constitucional da União e do Poder Legislativo, julgue o item a seguir. Por ser a Câmara dos Deputados casa legislativa de…
CESPE / CEBRASPE · 2023
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a doutrina e jurisprudência correlatas, julgue o item a seguir. O princípio da…
CESPE / CEBRASPE · 2025
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