O aparato jurídico brasileiro, de um modo geral, está adequado aos padrões internacionais definidos na…

Question

O aparato jurídico brasileiro, de um modo geral, está adequado aos padrões internacionais definidos na Convenção Internacional dos Direitos da Infância e nas Convenções da Organização Internacional do Trabalho. Os direitos relativos ao trabalho infanto-juvenil são regulamentados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho. Frente assertivas abaixo, indique o que determina a Emenda Constitucional nº 20, aprovada em dezembro de 1998.

Accepted Answer

idade mínima de admissão ao trabalho de 14 para 16 anos.

Answer

idade mínima de admissão ao trabalho de 15 para 16 anos.

Answer

possibilidade do adolescente trabalhar, como aprendiz, a partir dos 13 anos de idade.

Answer

possibilidade do adolescente trabalhar, como aprendiz, a partir dos 15 anos de idade.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à profissionalização e à proteção no trabalho

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