A Lei nº 8.142/90, um dos pilares legais do Sistema Único de Saúde (SUS), dispõe sobre

Question

Accepted Answer

a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.

Answer

os princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública, especialmente por meio da desburocratização, da inovação e da transformação digital.

Answer

a aprovação da estrutura regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Ministério da Saúde.

Answer

as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

Answer

o estabelecimento de orientações para o exercício das competências das unidades do Sistema de Ouvidoria do SUS.

Questão de OdontologiaLei 8.142/90

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