Chega ao conhecimento do Ministério Público um
caso de lesão corporal de natureza leve recíproca
entre marido e mulher. Diante desse fato, é
correto afirmar que

Question

Chega ao conhecimento do Ministério Público um caso de lesão corporal de natureza leve recíproca entre marido e mulher. Diante desse fato, é correto afirmar que

Accepted Answer

em caso de lesões corporais recíprocas entre marido e mulher, a natureza da ação penal é distinta.

Answer

seria possível a aplicação de transação penal.

Answer

não seria possível a aplicação de qualquer
benefício da Lei nº 9.099/95 em relação à mulher,
por conta da vedação da Lei nº 11.340/06, mas
seria cabível a aplicação do acordo de não
persecução penal ao marido.

Answer

caso o marido somente tivesse humilhado a mulher de modo a prejudicar seu pleno desenvolvimento, somente ele seria vítima de crime.

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