A responsabilidade civil do Estado decorre de danos causados a terceiros por atos praticados por seus…

Question

A responsabilidade civil do Estado decorre de danos causados a terceiros por atos praticados por seus agentes, no exercício de suas funções. A Constituição Federal adota a teoria da responsabilidade objetiva, conforme o artigo 37, parágrafo 6º, que prevê que o Estado responderá pelos danos causados a terceiros, independentemente de dolo ou culpa.

Assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade civil do Estado:

Accepted Answer

O Estado responde objetivamente pelos danos causados por seus agentes, no exercício de suas funções.

Answer

O Estado só responde por danos causados por seus agentes se houver culpa.

Answer

A responsabilidade civil do Estado é subjetiva, exigindo dolo ou culpa do agente público.

Answer

A responsabilidade do Estado pode ser excluída se o dano for causado por ato de improbidade administrativa.

Answer

A responsabilidade civil do Estado só se aplica aos entes federais.

Questão de Direito AdministrativoResponsabilidade Civil do Estado

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