Mediante licitação na modalidade pregão eletrônico, autarquia municipal contratou a empresa XYZ Ltda. para…

Question

Mediante licitação na modalidade pregão eletrônico, autarquia municipal contratou a empresa XYZ Ltda. para prestar serviço de copeiragem em três postos de trabalho localizados no seu edifício sede. Oito meses após o início da execução dos serviços, dois dos três postos de trabalho foram abandonados porque a empresa XYZ teria deixado de efetuar os pagamentos dos salários de seus empregados em dia. Nesse cenário hipotético, à autarquia contratante caberá

Accepted Answer

instaurar processo administrativo com vistas à apuração da prática de infração contratual pela empresa XYZ Ltda., sujeitando-se a contratada à sanção administrativa de impedimento de licitação e contratação com o ente público pelo prazo de até cinco anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.

Answer

executar a garantia da licitação, reter o valor dos salários devidos e rescindir unilateralmente o contrato por inexecução total, fazendo jus a contratada ao pagamento dos serviços prestados e medidos até a rescisão do ajuste.

Answer

suspender a execução do contrato, assinalando à empresa XYZ Ltda. prazo de até 120 (cento e vinte) dias para regularização dos postos de trabalho contratados, sob pena de rescisão do ajuste e retenção dos créditos decorrentes do contrato até o limite dos prejuízos comprovadamente suportados pela autarquia contratante.

Answer

instaurar processo administrativo por inexecução total do contrato, sujeitando-se a empresa XYZ Ltda. à sanção de multa, cumulada com suspensão temporária de participação em licitações por prazo não superior a dois anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, assegurado, em qualquer caso, o devido processo legal.

Answer

rescindir unilateralmente o contrato, por inexecução total e instaurar procedimento para contratação emergencial, mediante dispensa de licitação, de outra empresa para prestação de serviço de apoio essencial ao desempenho da atividade fim da autarquia, cabendo à empresa XYZ Ltda. ser responsabilizada pelo ressarcimento dos custos incorridos com a nova contratação.

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