Questão de Direitos HumanosSistema Global de Proteção (ONU)
- Banca:
- UECE-CEV
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3766606
O Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, promulgado por decreto presidencial, estabelece que os povos determinam livremente seu estatuto político e asseguram livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural. Isso decorre do direito dos povos a
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Gabarito: Alternativa D.