Gabarito: CERTO.
Em 4 de junho de 2010, foi promulgada a Lei Complementar no 135, que, alterando parcialmente legislação preexistente, estabeleceu hipóteses de…
FCC · TRE-PR · 2012
Acerca do federalismo, dos direitos fundamentais e dos direitos políticos, julgue o item a seguir. Conforme a compreensão atual dos direitos…
CESPE / CEBRASPE · PC-AL · 2023
Fiona e Gael são irmãos, filhos de pai e mãe estrangeiros que há muitos anos fixaram residência no Brasil. Fiona é a primogênita, sete anos mais…
FCC · TRF - 5ª REGIÃO · 2017
A inelegibilidade absoluta constitui excepcional e uma característica da pessoa, e não do cargo, sendo disciplinada somente na CF.
CESPE / CEBRASPE · 2011
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue. Partido político poderá receber recursos financeiros de governo…
CESPE / CEBRASPE · 2013
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