A Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que sofreu profundas alterações com a Lei nº 12.683/12, dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de…
FGV · 2018
Considere os seguintes itens: I. Nos crimes contra os costumes, a pena é sempre aumentada se o crime é cometido em concurso de pessoas, ou se é…
UECE-CEV · 2006
A respeito dos crimes contra a Administração Pública, de que trata o Código Penal, assinale a alternativa que corresponde ao crime de concussão.
IF Sertão - PE · 2019
Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou…
IDECAN · SAP-CE · 2024
Considere as seguintes afirmações sobre os crimes de lavagem de dinheiro (Lei n o 9.613, de 03 de março de 1998). I - Atualmente, a legislação…
Gabarito: Alternativa D.
MPE-RS · 2023
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