Questão de Direitos HumanosPrograma Nacional de Direitos Humanos (PNDH)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TJ-PA
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3583038
Com base nas disposições do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006) e da Lei da Mediação (Lei n.º 13.140/2015), julgue o item que se segue.
A proteção dos direitos das mulheres vincula-se a diferentes
eixos orientadores do PNDH-3, incluindo-se entre as
diretrizes do eixo III o combate às desigualdades estruturais
e a garantia da igualdade na diversidade.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.

