De acordo com a Lei n° 8.429/92, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do…

Question

De acordo com a Lei n° 8.429/92, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou a prestar falsa, será

Accepted Answer

punido com a pena de demissão a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

Answer

advertido por escrito, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

Answer

suspenso de suas funções por 90 (noventa) dias, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

Answer

punido com a cassação de seus direitos políticos e deverá fazer o ressarcimento ao erário, no valor de quatro salários-mínimos vigentes.

Answer

banido do serviço público por dez anos e deverá fazer o ressarcimento ao erário, no valor de dez salários-mínimos vigentes.

Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)