Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar

É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à…

VUNESP · Prefeitura de Suzano - SP · 2015

Pode-se definir o Conselho Tutelar como:

IDESG · Prefeitura de Vila Valério - ES · 2023

Segundo o artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13/07/90), “receber e encaminhar, quando for o caso, as informações…

IBAM · Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ · 2025

Em situações de suspeita de maus-tratos contra criança ou adolescente, o Agente de Segurança Educacional deve adotar procedimentos específicos. Sobre…

FURB · Prefeitura de Timbó - SC · 2025

Entre as atribuições do Conselho Tutelar, NÃO se inclui