Gabarito: ERRADO.
Aos servidores públicos civis da União são assegurados alguns dos direitos sociais garantidos aos trabalhadores em geral, como a licença-paternidade.
CESPE / CEBRASPE · TRE-RJ · 2012
A referida lei estabeleceu, para algumas carreiras específicas, denominadas carreiras de Estado, o direito à vitaliciedade e à inamovibilidade.
CESPE / CEBRASPE · STJ · 2008
Com base nas normas relativas aos agentes públicos, assim como cargo, emprego e função pública, julgue o item a seguir. Em caso de nomeação, a posse…
Quadrix · 2025
À luz das Leis n.º 8.112/1990 e n.º 9.784/1999, julgue o item seguinte. Ainda que preenchidos os requisitos legais, a concessão de licença para…
CESPE / CEBRASPE · FUB · 2023
Os cargos pertencentes à Polícia Civil do Estado do Ceará serão preenchidos por meio de
UECE-CEV · 2025
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