No que se refere a atos administrativos, julgue o item a seguir.
A homologação é ato administrativo unilateral e vinculado,
praticado a posteriori, pelo qual a administração pública
reconhece a legalidade de um ato jurídico, tal como ocorre
na homologação de procedimento licitatório.
Gabarito: ERRADO.
No que se refere aos servidores públicos e aos atos administrativos, julgue o item que se segue. Situação hipotéti ca : Um servidor público efetivo…
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Leia o texto a seguir. O sistema jurídico presume, até prova em contrário, a regularidade do exercício da função estatal. Trata-se de uma decorrência…
IV - UFG · 2024
Por administração pública, entende-se o poder de gestão do Estado, com o intuito de realizar o serviço público. Analise as afirmações abaixo e…
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Atos administrativos internos que possuem a finalidade de organizar a atividade administrativa nos órgãos e entidades públicas e que decorrem do…
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Considera-se Atos Administrativos:
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