Após a reunião de processos por conexão e a prolação de sentença pelo juízo competente, sobreveio a…

Question

Após a reunião de processos por conexão e a prolação de sentença pelo juízo competente, sobreveio a absolvição quanto à infração que havia determinado a competência por prevalência (crime de pena mais grave), remanescendo a condenação pelos demais crimes conexos. A defesa argumenta que, absolvido o réu do crime que fixara a competência, todo o julgamento estaria viciado por incompetência superveniente. Assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

A competência fixada por conexão ou continência se prorroga, de modo que a posterior absolvição, desclassificação ou exclusão do crime que a determinou não retira do juízo a competência para julgar os demais crimes conexos.

Answer

A absolvição do crime determinante torna nulo o julgamento dos crimes conexos, impondo-se a remessa ao juízo originário.

Answer

Reconhecida a incompetência superveniente, os autos devem ser anulados desde o recebimento da denúncia.

Answer

A competência por conexão e continência é absoluta e desaparece retroativamente com a absolvição do crime principal.

Answer

O juízo deve declinar imediatamente da competência sobre os crimes conexos remanescentes, ainda que já proferida a sentença.

Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal

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