Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública

Tício é funcionário público municipal e recebeu para si, diretamente, em razão de sua função, vantagem indevida, consistente em dinheiro em espécie…

IBADE · 2019

No município de Mangacuba foi realizada licitação com a finalidade de aquisição de bens destinados à autarquia de limpeza urbana. Todo o procedimento…

Ibest · 2026

Sobre a disciplina do Código Penal dos crimes contra a administração pública, julgue as seguintes assertivas: I.Solicitar ou receber, para si ou para…

FURB · 2025

A conduta de solicitar, para si, diretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, configura crime de

VUNESP · 2019

Em relação aos crimes em licitações, julgue o item a seguir. A pena de multa cominada aos crimes praticados em uma licitação não pode ser inferior a…