Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- CAU-BR
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q2358143
Julgue o item a seguir, referentes às modalidades de licitação e
aos critérios de julgamento das propostas dos licitantes conforme
a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos
Administrativos).
Se o projeto de um programa para computadores for
adquirido pela administração pública por meio de licitação
na modalidade concurso, ele poderá ser utilizado e alterado
livremente em outras ocasiões, sem necessidade de nova
autorização do autor.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.