Um grupo de conselheiros tutelares estava conversando sobre alguns casos emblemáticos e um deles lembrou…

Question

Um grupo de conselheiros tutelares estava conversando sobre alguns casos
emblemáticos e um deles lembrou sobre a queixa de um adolescente, este que procurou o conselho para
dizer que teve seus direitos violados por seu pai, quando pegou o seu diário pessoal e o leu, expondo o
seu conteúdo para a família. Conforme a Lei 8.069/90, qual seria a interpretação correta sobre este fato?

Accepted Answer

O adolescente está correto, pois o mesmo tem direito ao respeito, que consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo, dentre outros elementos, a preservação dos objetos pessoais.

Answer

O adolescente tem razão, pois somente estaria correto o responsável que realizasse tal fato em caso de suspeita de atividades criminosas e anuência do Conselho.

Answer

O adolescente não está correto, pois cabe ao pai o zelo e o acesso absoluto ao seu filho.

Answer

O adolescente não está correto, mas também faltou ao responsável a autorização do Conselho Tutelar para executar tal ato.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Crimes e Infrações Administrativas do ECA > Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente > Conselho Tutelar

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