Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90
- Banca:
- INSTITUTO AOCP
- Órgão:
- PC-GO
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1992107
O regime jurídico adotado pelo Direito
Administrativo brasileiro se dedica, de modo
específico, à edificação de um regramento próprio
para as relações e a atuação de agentes públicos.
Nesse sentido, especialmente tendo em vista a
importância da regularidade na atuação de seus
agentes para o adequado cumprimento da missão
institucional do Estado, a apuração de
responsabilidade civil, penal e administrativa dos
agentes públicos é aspecto central do regime
jurídico administrativo. Diante de tal contexto,
assinale a alternativa INCORRETA.
Administrativo brasileiro se dedica, de modo
específico, à edificação de um regramento próprio
para as relações e a atuação de agentes públicos.
Nesse sentido, especialmente tendo em vista a
importância da regularidade na atuação de seus
agentes para o adequado cumprimento da missão
institucional do Estado, a apuração de
responsabilidade civil, penal e administrativa dos
agentes públicos é aspecto central do regime
jurídico administrativo. Diante de tal contexto,
assinale a alternativa INCORRETA.