Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TC-DF
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3092935
Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item que se segue.
Em um processo de compras no âmbito de licitação que
envolva o fornecimento de produtos, a administração pública
poderá vedar a contratação de marca ou produto que, em
ocasião anterior, conforme comprovado mediante processo
administrativo,
não tenha atendido a requisitos
indispensáveis ao pleno adimplemento da obrigação
contratual.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.