A celebração de contrato de repasse entre uma autarquia estadual e a União Federal, em linha com o disposto…

Question

A celebração de contrato de repasse entre uma autarquia estadual e a União Federal, em linha com o disposto no Decreto nº 11.531/2023, consiste em instrumento

Accepted Answer

de colaboração recíproca, por meio do qual será realizada a transferência de recursos financeiros da União para a autarquia, por intermédio de instituição financeira oficial federal, com vistas à execução de objeto que reflita interesses convergentes entre os signatários.

Answer

negocial, por meio do qual instituição financeira oficial atua como intermediária para recebimento, pela União Federal, de recursos oriundos do ente subnacional, com vistas à execução de programa para execução de ações destinadas ao setor de Seguridade Social.

Answer

de interesse recíproco, específico para viabilizar o recebimento de recursos financeiros vinculados ao orçamento da seguridade social, para a realização de atividades e serviços de competência do ente subnacional.

Answer

de colaboração, por meio do qual a autarquia estadual, na qualidade de pessoa jurídica de direito público, repassa recursos financeiros à União Federal, com vistas a apoiar projeto de interesse recíproco das partes.

Answer

jurídico consensual, que traduz natureza jurídica contratual, tendo em vista que formaliza a remuneração da Administração Pública federal pela prestação de serviço público pela autarquia estadual.

Questão de Direito AdministrativoTerceiro Setor, PPP e Convênios

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