Questão de Administração Financeira e OrçamentáriaPrincípio da Anualidade na LOA

O princípio da unidade trata da aplicação do método das partidas dobradas no orçamento público.

CESPE / CEBRASPE · FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA · 2022

É vedada a aprovação de emendas ao projeto de lei orçamentária cujos recursos indicados decorram da anulação de despesa do serviço da dívida.

CESPE / CEBRASPE · EMBRAPA_24 · 2024

É vedado ao Poder Executivo, para efeito de projeção das receitas orçamentárias, aplicar índices de reajustes de preços sobre as séries históricas de…

CESPE / CEBRASPE · Superior Tribunal Militar · 2017

Se determinado projeto não for incluído na relação de prioridades e metas da lei de diretrizes orçamentárias, sua inclusão na lei orçamentária anual…

CESPE / CEBRASPE · Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco · 2017

A classificação funcional programática organiza o orçamento por áreas de atuação, permitindo a identificação das funções e subfunções governamentais.