Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- SERES-PE
- Ano:
- 2022
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1900334
Na residência de um cidadão imputável, a polícia apreendeu vários vasos de cultivo de maconha, restando comprovado, ao final do processo, que a natureza do plantio e a sua quantidade evidenciavam que as plantas destinavam-se à preparação de pequena quantidade da substância para consumo pessoal. Indicada na sentença a pena privativa de prestação de serviços a uma entidade de recuperação de usuários e dependentes de drogas, o réu, injustificadamente, se recusou a cumpri-la. Nessa situação hipotética, o juiz poderá submeter o réu, sucessivamente, a
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Gabarito: Alternativa D.